Elisama Franco

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Sobre mim

Dra. Elisama Franco Paulino, advogada Graduada pela Faculdade Politécnica de Campinas – Policamp no ano de 2010.
Atuante há mais de 10 anos no contencioso e consultivo para empresas no direito do trabalho, contratual, societário.
Atuante na área cível – direito de família e sucessões, direito do consumidor – imobiliário e previdenciário.
Cursando Pós Graduação em direito empresarial e tributário pelo Instituto de Cientistas Jurídicas – ICEJUR – Faculdade Mar do Atlântico.
Especializações em Direito Previdenciário e de Família pela Faculdade Legale de São Paulo
Faz parte da diretoria do Conseg de Paulinia – Conselho de Segurança da cidade de Paulínia/SP

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 16%

Direito Empresarial, 16%

Direito de Família, 16%

Direito Previdenciário, 16%

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Perdi o emprego e não tenho como pagar pensão. O que devo fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

A orientação para o caso é: como houve uma alteração na situação anterior (antes empregado, agora desempregado), o correto é cumprir com o que foi acordado na ação de alimentos, em caso de desemprego, isto é, se tem um acordo judicial já feito para esta situação.
Caso não tenha, o correto é ingressar com Ação de alimentos ou mesmo uma revisional de alimentos para que o valor a ser pago esteja dentro das possibilidades do alimentante (Pai) e das necessidades do alimentado (filho).
Referente a situação colocada pela colega Simone Pereira nos comentários, respeito posicionamentos divergentes, mas meu entendimento é que a lei já prevê a saída para esta situação;
A obrigação é de ambos os genitores em arcar com os gastos do filho, assim como o dever de amar, respeitar, dar carinho, atenção e se fazer presente.
Sendo assim, é importante no caso, levantar as reais necessidades da criança.
feito o levantamento, outra balança é a possibilidade do Pai.
Assim chegará ao consenso do que cada um deve contribuir.
Importante ressaltar que as REAIS NECESSIDADES DA CRIANÇA ou do MENOR, não pode ser CONFUNDIDA COM O LUXO.
luxo não é necessidade.
Considerando isto, na situação em que a mãe tem ganhos superiores e o pai está desempregado, o desemprego não é desculpa para o não pagamento, mas também não poderá arcar com O LUXO, caso a mãe queira.

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